Controle de Pragas Urbanas e Vetores

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP’s) contemplam medidas corretivas e preventivas que são destinadas a impedir abrigo, atração, proliferação e acesso pelas pragas urbanas e vetores. As instalações, os equipamentos, a edificação, os utensílios e os móveis precisam estar sempre livres de pragas urbanas e vetores, isto é, é necessário ações contínuas e eficazes de pragas urbanas e vetores.

controle de pragas e vetores

A aplicação de controle químico de pragas e vetores por empresa especializada é preciso que tenha procedimentos estabelecidos de pré e pós-tratamento para evitar contaminação de alimentos, utensílios e equipamentos. Com a aplicação do controle químico deve-se, antes de reutilizar, higienizar os utensílios para remover resíduos dos desinfestantes que forem aplicados.

O estabelecimento deve ter o comprovante da execução do serviço estabelecido pela empresa especializada que foi contrata, tendo as informações estabelecidas na legislação específica sanitária.

Na resolução ANVISA RDC nº 18 de 29/02/2000 especifica normas gerais para o funcionamento das empresas que são especializadas para a prestação de serviços para o controle de pragas urbanas e vetores e determina que ela precisa garantir segurança e qualidade do serviço que irá ser prestado visando miniminizar os impactos ambientais e à saúde do aplicador e do consumidor.

A empresa precisa estar licenciada juntamente com a autoridade ambiental ou sanitária competente, além de ter o responsável técnico habilidade para exercer essas funções direcionados ao controle de pragas urbanas e vetores, deverão utilizar os produtos desinfetantes que estão registrados devidamente no Ministério da Saúde e outras recomendações. Deve-se expedir comprovante do serviço executado contendo as informações a seguir, no mínimo:

  1. Nome do cliente;
  2. Endereço do imóvel;
  3. Praga(s) alvo;
  4. Grupo(s) químico(s) do(s) produto(s) utilizado(s);
  5. Nome e concentração de uso do princípio ativo e quantidade do produto aplicado na área;
  6. Nome do responsável técnico com o número do seu registro no Conselho correspondente;
  7. Número do telefone do Centro de Informação Toxicológica mais próximo;
  8. Endereço e telefone da Empresa Especializada.

Resolução sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e de outras providências que revogou a Resolução de 2000. 

Acesse o site da Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas para conhecimento da legislação, clique aqui!